ARIS-MG abre Consulta Pública sobre Revisão Tarifária dos serviços do SAE de Oratórios

A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) iniciou, nesta segunda-feira (30/06), a Consulta Pública nº 008/2025, que trata da proposta de Revisão Tarifária Periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) de Oratórios, MG.

A iniciativa tem como objetivo colher sugestões, críticas e contribuições da sociedade, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece como princípio fundamental a transparência das ações e a participação social nos processos decisórios. Estão em pauta o Parecer Técnico nº 009/2025, que trata da revisão tarifária periódica, e a Nota Técnica nº 011/2025, que regula os preços dos demais serviços praticados pelo SAE local.

A consulta pública ficará aberta até o dia 14 de julho de 2025, e todos os interessados poderão participar acessando o site da ARIS-MG:
👉 www.aris.mg.gov.br/consultas-publicas

As contribuições devem estar devidamente identificadas e vinculadas a itens específicos dos documentos disponibilizados. Não há limite para sugestões, desde que fundamentadas e justificadas, e todas as manifestações recebidas serão analisadas e posteriormente divulgadas em relatório a ser publicado pela Agência.