Dispõe sobre a manifestação conclusiva sobre as divergências na composição e apuração dos Indicadores de Desempenho do Contrato de Concessão nº 001/2024, à luz do Recurso de Revisão interposto pela Concessionária e do Parecer Jurídico nº 14/2026.
Nota Técnica DTO/ARIS-MG Nº 003/2026
Dispõe sobre a retificação da Nota Técnica DTO/ARIS-MG Nº001/2026 sobre o Relatório Semestral (abr/set2025),
consolidação de entendimentos e ajustes de apuração dos indicadores.
