O período para envio de contribuições está aberto de 14 de maio a 1º de junho de 2026. A iniciativa tem como objetivo receber sugestões, opiniões e contribuições técnicas da população sobre o conteúdo do Parecer Técnico nº 007/2026, promovendo maior transparência, participação social e aprimoramento das decisões regulatórias.

Como participar

Os interessados podem acessar os documentos disponibilizados pela ARIS-MG e encaminhar suas contribuições de forma fundamentada. É permitido propor alterações em qualquer trecho do parecer técnico apresentado.

Transparência e participação social

Todas as manifestações recebidas serão analisadas pela Agência e posteriormente publicadas em relatório final, que será divulgado após o encerramento do período da consulta pública.

A ARIS-MG reforça a importância da participação da sociedade no processo regulatório, contribuindo para decisões mais justas, transparentes e alinhadas ao interesse coletivo.

🔗 Acesse e participe: https://aris.mg.gov.br/consultas-publicas/