A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) iniciou, nesta quarta-feira (24), a Consulta Pública nº 012/2025, com o objetivo de colher contribuições da sociedade sobre o Parecer Técnico nº 011/2025, que trata da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Lajinha-MG.

A iniciativa busca promover a transparência e a participação social, em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 11.445/2007. Durante o período de consulta, que vai de 24 de julho a 07 de agosto de 2025, qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou entidade interessada pode acessar os documentos disponíveis e enviar sugestões, críticas ou contribuições fundamentadas por meio do site oficial da ARIS-MG: www.aris.mg.gov.br/consultas-publicas.

As contribuições devem estar vinculadas a trechos específicos do parecer e poderão sugerir alterações ou aperfeiçoamentos. Ao final do processo, a ARIS-MG publicará um relatório consolidado com todas as manifestações recebidas e as devidas considerações sobre cada uma delas.

A participação social é essencial para aprimorar a regulação dos serviços públicos e garantir que as decisões adotadas reflitam os interesses coletivos de forma transparente e responsável.