A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) realizará, no próximo dia 10 de julho de 2025, a Audiência Pública nº 005/2025, com o objetivo de apresentar e debater a proposta de revisão tarifária ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) do município de Oratórios-MG.
O evento será realizado a partir das 17h30, no Auditório da Escola Padre Alípio Martins Pinheiro, localizado na Rua José Adelaide de Souza, 125, Bairro São José, em Oratórios.
Durante a audiência, serão apresentados os principais pontos do Parecer Técnico ARIS-MG nº 009/2025 e da Nota Técnica ARIS-MG nº 011/2025, que fundamentam a proposta de revisão. A iniciativa busca ampliar a transparência e garantir a participação social no processo regulatório, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007.
A participação é aberta a toda a população, sendo franqueada a entrada de pessoas físicas e jurídicas interessadas. Os participantes poderão contribuir com sugestões e manifestações orais ou escritas durante o evento, mediante identificação prévia. As contribuições deverão estar relacionadas ao tema da audiência.
Os documentos referentes à proposta podem ser acessados por meio da Consulta Pública nº 008/2025, disponível no site da ARIS-MG:
👉 https://aris.mg.gov.br/consultas-publicas

